Item 90.405

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90.20390.405 - Recursos Ordinários pendentes de remessa

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

  • A interposição do Recurso Ordinário de acordo com a regra de negócio do item 90.204

E

Ausente no histórico em data posterior à interposição

  • O recurso ordinário não deve ter sido remetido de acordo com a regra de negócio do item 90.404
  • Movimento (378 -> 944 - Homologada a desistência do recurso de "nome da parte")
  • Movimento (218 -> 230 - Prejudicado o recurso "5024 - nome do recurso" = '69 - Recurso Ordinário' de "1 - nome da parte")
  • Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição 'Recurso Ordinário' (ID: "número do ID") para 'tipo de petição posterior')
  • Movimento (378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença)
  • Movimento (163 -> 804 - Não recebido(s) o(s) "nome do recurso" = '69 - Recurso Ordinário' de "nome da parte")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da interposição