Item 90.426

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90.42290.426 - Tutelas Provisórias que saíram da pendência sem decisão

Regra de Negócio

Considerar as Classes (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente) e as Tutelas Incidentais recebidas.

Movimentos

Condição 1 (Tutelas Antecedentes):

Presente no período de apuração

  • Conversão da classe através do menu Processo/Outras ações/Retificar autuação.

OU

Condição 2 (Tutelas Incidentais):

Presente no histórico

  • (O recebimento da Tutela Incidental de acordo com a regra de negócio da Condição 2 do item 423)

E

Presente no período de apuração

  • (Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "tipo de petição anterior" = '7459 - Tutela Antecipada Incidental' / '7460 - Tutela Cautelar Incidental' / '7461 - Tutela da Evidência' para "tipo de petição posterior")

OU

OU

  • Baixa do processo principal na fase de liquidação de acordo com as regras de negócio do item 90.324

OU

  • Extinção da Execução do principal de acordo com as regras de negócio do item 90.395

OU

  • Homologação de acordo nas fases de Liquidação ou Execução

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão
DTA_OCORRENCIA Data da decisão/baixa