Item 90.446

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90.45690.446 - Processos Pendentes de Julgamento que já receberam julgamento parcial

Conceito

Processos que ainda não receberam a prolação da sentença definitiva no processo principal, mas que já tiveram pelo menos um dos pedidos julgados antecipadamente.

Regra de Negócio

Classe: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no histórico

  • (385 -> 50094 - Julgado antecipadamente parte do mérito ("classe processual") de "nome da parte" com "resultado do julgamento")

OU

  • (218 -> 50123 - Julgado antecipadamente parte dos pedidos ("classe processual") de "nome da parte" sem resolução do mérito

E

Ausente no histórico

  • Todos os Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento
  • Remessa à instância superior para processamento/julgamento do recurso ou agravo
  • (11 -> 941 - Declarada Incompetência)
  • (11021 -> 11022 - Convertido o Julgamento em diligência)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento do processo

Obs: A data do recebimento do processo pode ser a data da distribuição, redistribuição, etc