Item 90.454

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90.45290.454 - Recursos de julgamento parcial Remetidos

Conceito

Informar os Recursos em processos que receberam julgamento parcial que foram Remetidos para o 2º Grau, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Classe: 12760 - Recurso de Julgamento Parcial

Movimentos

Presente no histórico

  • Tipo de documento = (‘69 - Recurso Ordinário’ / ‘63 - Recurso Adesivo’)

E

Ausente no histórico após a interposição do Recurso Ordinário ou do Recurso Adesivo

  • Tipo de Documento = ‘7152 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário’

Presente no período da apuração

  • (48 -> 123 - Remetidos os autos para "7 - destino" = '7051 - Órgão Jurisdicional Competente' / '7499 - Tribunal Regional do Trabalho' "18 - motivo da remessa" = '38 - para processar recurso') através da tarefa "Remeter ao 2º Grau".

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento do processo

Obs: A data do recebimento do processo pode ser a data da distribuição, redistribuição, etc