92.268 → 92.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
Conceito
Recursos de Revista "prejudicados" por homologação de desistência do recurso, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
- Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo"
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E
Presente no período da apuração
- (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte")
OU
- (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão)
OU
OU
- (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))
OU
- (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte")
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Observação:
- Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.
- No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (377->Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna
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Informação Específica Necessária
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NUM_CLASSE
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Classe originária do processo
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DTA_OCORRENCIA
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Data da baixa
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