Mudanças entre as edições de "Item 2.118"
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| + | Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será contabilizado apenas um deles. | ||
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Edição atual tal como às 20h31min de 11 de outubro de 2019
2.117 → 2.118 - Recursos internos interpostos
Conceito
Informar a classe do recurso interposto.
Regra de Negócio
Classes: Recursos Internos
Movimentos
Presente no período da apuração
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Observação:
Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será contabilizado apenas um deles.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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