Mudanças entre as edições de "Item 2.118"

Edição atual tal como às 20h31min de 11 de outubro de 2019

2.117 → 2.118 - Recursos internos interpostos

Conceito

Informar a classe do recurso interposto.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

(67-> 85-Juntada a petição de "19-tipo de petição"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo')

Observação:

Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será contabilizado apenas um deles.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_OCORRENCIA	Data da interposição

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	Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será contabilizado apenas um deles.		Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será contabilizado apenas um deles.
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	== Campos obrigatórios ==		== Campos obrigatórios ==