Mudanças entre as edições de "Item 2.118"

Edição das 12h49min de 1 de março de 2018

2.117 → 2.118 - Recursos internos interpostos

Conceito

Informar a classe do recurso interposto.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

(67-> 85-Juntada a petição de "19-tipo de petição"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo')

Observação:

Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será contabilizado apenas um deles.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_OCORRENCIA	Data da interposição

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 Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será contabilizado apenas um deles.
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