Item 2.118

2.117 → 2.118 - Recursos internos interpostos

Conceito

Informar a classe do recurso interposto.

Regra de Negócio

Classes: Recursos Internos

Movimentos

Presente no período da apuração

(67-> 85-Juntada a petição de "19-tipo de petição"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo')

Observação:

Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será contabilizado apenas um deles.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_OCORRENCIA Data da interposição

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