Mudanças entre as edições de "Item 2.120"
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<li>os processos recebidos para julgamento em decorrência de declaração de competência por instância superior.</li> | <li>os processos recebidos para julgamento em decorrência de declaração de competência por instância superior.</li> | ||
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Edição das 19h05min de 6 de outubro de 2017
2.119 → 2.120 - Processos recebidos para novo julgamento
Conceito
Considerar:
- os processos oriundos de instância superior para novo julgamento;
- os processos recebidos para julgamento em decorrência de declaração de competência por instância superior.
Regra de Negócio
Classes: {[[[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias]]: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos)], Recursos e Recursos Internos}
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