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O Tribunal fará controles próprios para identificar os processos recebidos em que o MPT atua na qualidade de custus legis.
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Edição das 19h45min de 6 de outubro de 2017

2.1312.132 - Processos pendentes de remessa para o MPT

Regra de Negócio

Classes: Originárias e Recursos.

Movimentos

Presente no histórico

  • (18-> 50018-Autuado o processo)

E

  • (O processo não deve ter sido remetido ao MPT de acordo com a

regra de negócio descrita no item 2.128)

E

Ausente no histórico

  • (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"='7207-dependência'/ '7208-prevenção'/ '7209-sorteio'/ '7210-sorteio manual'/ '7211-vinculação'/ '7206-competência exclusiva')

Observação:

O Tribunal fará controles próprios para identificar os processos recebidos em que o MPT atua na qualidade de custus legis.


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