Mudanças entre as edições de "Item 2.139"

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Edição das 17h27min de 1 de fevereiro de 2018

2.1362.139 - Processos distribuídos - recursos

Conceito

Considerar:

  1. os processos oriundos de instância superior ou inferior para novo julgamento;
  2. os processos recebidos para julgamento em decorrência de declaração de competência por instância superior;
  3. os recursos que tiveram seguimento em razão de provimento do agravo de instrumento.

Regra de Negócio

Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos) e Recursos

Movimentos

Presente no período de apuração

  • (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"='7211-vinculação')


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