Mudanças entre as edições de "Item 2.139"
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Edição atual tal como às 20h22min de 11 de outubro de 2019
2.136 → 2.139 - Processos distribuídos - recursos
Conceito
Considerar:
- os processos oriundos de instância superior ou inferior para novo julgamento;
- os processos recebidos para julgamento em decorrência de declaração de competência por instância superior;
- os recursos que tiveram seguimento em razão de provimento do agravo de instrumento.
Regra de Negócio
Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos) e Recursos
Movimentos
Presente no período de apuração
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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