Item 2.157
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2.149 → 2.157 - Processos restituídos pelo relator - outros
Regra de Negócio
Condição 1:
Classes: Originárias e Recursos Internos. MovimentosPresente no histórico
E Presente no período da apuração
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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