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| − | Processos em que a diferença entre a data da conclusão para vista regimental e o período final da apuração é igual ou inferior ao prazo estabelecido pelo Regimento do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento. | + | Processos em que a diferença entre a data da conclusão para vista regimental e o período final da apuração é igual ou inferior ao prazo estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento do magistrado. |
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Edição das 21h19min de 5 de outubro de 2017
2.167 → 2.168 - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução - no prazo
Conceito
Processos em que a diferença entre a data da conclusão para vista regimental e o período final da apuração é igual ou inferior ao prazo estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento do magistrado.
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