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Processos em que a diferença entre a data da conclusão para vista regimental e o período final da apuração é igual ou inferior ao prazo estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento do magistrado. | Processos em que a diferença entre a data da conclusão para vista regimental e o período final da apuração é igual ou inferior ao prazo estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento do magistrado. | ||
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| + | * (48->132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7134-para vista regimental') | ||
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| + | * (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7022-(proferir voto em vista regimental)' a "5050-nome do magistrado") | ||
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| + | * (O processo não deve ter sido devolvido, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.166) | ||
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Edição das 16h58min de 10 de outubro de 2017
2.167 → 2.168 - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução - no prazo
Conceito
Processos em que a diferença entre a data da conclusão para vista regimental e o período final da apuração é igual ou inferior ao prazo estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento do magistrado.
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no histórico
E
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