Item 2.187

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2.185 → 2.187 - Processos aguardando pauta em secretaria

Conceito

Considerar os processos sem designação de pauta.

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no histórico

(48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7093-para incluir em pauta')

E

Ausente no histórico

(48-> 92-Publicado(a) o(a) "5-ato publicado"='7006-pauta de julgamento' em "5041-data da publicação")

E

Ausente no histórico em data posterior ao movimento de recebimento para inclusão em pauta

(40-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='6-decisão'/'36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)' a "5050-nome do magistrado")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_RELATOR	Magistrado relator
NUM_UNIDADE	Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data do recebimento da inclusão em pauta
NUM_DIAS_PENDENCIA	Quantidade de dias, corridos, desde a data do recebimento para inclusão em pauta

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