Item 2.220
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2.218 → 2.220 - Processos baixados - exceto arquivo definitivo
Conceito
Considerar os processos baixados:
- pela remessa à instância superior, à órgão competente ou à origem, com trânsito em julgado no TRT;
- pela ordenação da entrega dos autos;
- pelo cancelamento da distribuição.
Regra de Negócio
Classes: Originárias e Recursos: excluída a classe (1209-> 1005-Agravo Regimental em autos apartados)
Movimentos
Presente no período da apuração
OU
OU
OU
OU
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Observações:
- Considerar o processo como baixado quando do primeiro registro de um dos movimentos acima. Para isso, o Tribunal deverá criar controles próprios para identificar a ocorrência da primeira condição de baixa;
- O Tribunal fará controles próprios para identificar e retirar da pendência os processos que tiveram a sua autuação cancelada e que não serão mais autuados.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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