Mudanças entre as edições de "Item 2.273"
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* (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte") | * (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte") | ||
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Edição atual tal como às 02h21min de 18 de dezembro de 2020
2.268 → 2.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
Conceito
Recursos de Revista "prejudicados" por homologação de desistência do recurso, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
E Presente no período da apuração
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Observações:
Cada Tribunal fará controles próprios para identificar as petições de Recursos de Revista com alterações de tipo, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em outro recurso.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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