Mudanças entre as edições de "Item 2.315"

De e-Gestão
Ir para navegação Ir para pesquisar
 
(Uma revisão intermediária pelo mesmo usuário não está sendo mostrada)
Linha 1: Linha 1:
 
__NOTOC__
 
__NOTOC__
 
[[Item 2.313|2.313]] → [[Item 2.315|2.315]] - Recebidos da Administração indireta
 
[[Item 2.313|2.313]] → [[Item 2.315|2.315]] - Recebidos da Administração indireta
 +
 +
== Conceito ==
 +
 +
Informar o quantitativo de ofícios precatórios que foram recebidos no tribunal relativamente a devedores da Administração Indireta.
  
 
== Regra de Negócio ==
 
== Regra de Negócio ==
 +
 +
Classe:  (1198-> 1265-Precatório)
  
 
=== Movimentos ===
 
=== Movimentos ===
Linha 10: Linha 16:
 
{| class="wikitable"
 
{| class="wikitable"
 
|
 
|
* (18-> 50018-Autuado o processo)
+
* (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição")
 
|}
 
|}
  
 
Observação:  
 
Observação:  
  
Quando da autuação do Precatório usar atributo para classificar o Ente Público (U - União / E - Estados-membros/Distrito Federal / M - Municípios) e a Administração Pública (I - Indireta).
+
Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.
 
 
  
 
== Campos obrigatórios ==
 
== Campos obrigatórios ==
 
{{versao_atual/Item/2315/campos_obrigatorios}}
 
{{versao_atual/Item/2315/campos_obrigatorios}}
 +
 +
[[Item 2.315 anterior ao Extrator G-Prec| Regra do Item 2.315 - anterior ao Extrator G-Prec]]
  
 
[[E-Gestão_2º_Grau|Voltar]] ao índice.
 
[[E-Gestão_2º_Grau|Voltar]] ao índice.

Edição atual tal como às 21h26min de 11 de março de 2022

2.3132.315 - Recebidos da Administração indireta

Conceito

Informar o quantitativo de ofícios precatórios que foram recebidos no tribunal relativamente a devedores da Administração Indireta.

Regra de Negócio

Classe: (1198-> 1265-Precatório)

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição")

Observação:

Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento OU Data da autuação do Precatório no GPrec
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório
COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE e no campo DTA_OCORRENCIA será informada a data da autuação do Precatório. No campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

Regra do Item 2.315 - anterior ao Extrator G-Prec

Voltar ao índice.