Mudanças entre as edições de "Item 2.321"

Edição atual tal como às 15h31min de 14 de março de 2022

2.320 → 2.321 - Pendentes de requisição do devedor

Conceito

São os ofícios precatórios recebidos no Tribunal e não requisitados.

Regra de Negócio

Classe: (1198-> 1265-Precatório)

Movimentos

Presente no histórico

(18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição") E (O precatório não deve ter sido cancelado ou requisitado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 2.317 e 2.319)

Observação: Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC	Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
DTA_OCORRENCIA	Data da pendência OU Data da autuação do Precatório no GPrec
NUM_RPV_PRECATORIO	ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório
COD_ENTE_PUBLICO	Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

Regra do Item 2.321 - anterior ao Extrator G-Prec

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 __NOTOC__
-[[Item 2.320|2.320]] &rarr; [[Item 2.321|2.321]] - Pendentes de expedição para o órgão devedor
+[[Item 2.320|2.320]] &rarr; [[Item 2.321|2.321]] - Pendentes de requisição do devedor
+== Conceito ==
+São os ofícios precatórios recebidos no Tribunal e não requisitados.
 == Regra de Negócio ==
+Classe:  (1198-> 1265-Precatório)
 === Movimentos ===
-{| class="wikitable"
-|
 ==== Presente no histórico ====
 {| class="wikitable"
 |
-* (18-> 50018-Autuado o processo)
+* (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição")
-|}
 E
-{| class="wikitable"
+* (O precatório não deve ter sido cancelado ou requisitado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 2.317 e 2.319)
-|
-* (O precatório não deve ter sido cancelado ou expedido, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 2.317 e 2.319)
-|}
 |}
+Observação:
+Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.
 == Campos obrigatórios ==
 {{versao_atual/Item/2321/campos_obrigatorios}}
+[[Item 2.321 anterior ao Extrator G-Prec| Regra do Item 2.321 - anterior ao Extrator G-Prec]]
 [[E-Gestão_2º_Grau|Voltar]] ao índice.