Mudanças entre as edições de "Item 2.334"

Edição atual tal como às 20h24min de 14 de março de 2022

2.332 → 2.334 - RPVs Recebidas - Administração indireta

Conceito

Requisições de Pequeno Valor recebidas para autuação no tribunal. As RPVs estaduais, distritais e municipais são aquelas previstas no artigo 49, §4º, da Resolução CNJ 303/2019, no caso de descentralização de recursos orçamentários pela Fazenda Pública.

Regra de Negócio

Classe: (1198-> 1266-Requisição de Pequeno Valor)

Movimentos

Presente no período da apuração

(18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição")

Observação:

Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC	Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do RPV no GPrec
DTA_OCORRENCIA	Data do recebimento OU Data da autuação da RPV no GPrec
NUM_RPV_PRECATORIO	ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
COD_ENTE_PUBLICO	Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o id da RPV no sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

Regra do Item 2.334 - anterior ao Extrator G-Prec

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 __NOTOC__
-[[Item 2.332|2.332]] &rarr; [[Item 2.334|2.334]] - Recebidas da União - Administração indireta
+[[Item 2.332|2.332]] &rarr; [[Item 2.334|2.334]] - RPVs Recebidas - Administração indireta
+== Conceito ==
+Requisições de Pequeno Valor recebidas para autuação no tribunal. As RPVs estaduais, distritais e municipais são aquelas previstas no artigo 49, §4º, da Resolução CNJ 303/2019, no caso de descentralização de recursos orçamentários pela Fazenda Pública.
 == Regra de Negócio ==
+Classe: (1198-> 1266-Requisição de Pequeno Valor)
 === Movimentos ===
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 {| class="wikitable"
 |
-* (18-> 50018-Autuado o processo)
+* (18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição")
 |}
 Observação:
-Quando da autuação da Requisição de Pequeno Valor usar atributo para classificar o Ente Público (U - União) e a Administração Pública (I - Indireta).
+Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.
 == Campos obrigatórios ==
 {{versao_atual/Item/2334/campos_obrigatorios}}
+[[Item 2.334 anterior ao Extrator G-Prec| Regra do Item 2.334 - anterior ao Extrator G-Prec]]
 [[E-Gestão_2º_Grau|Voltar]] ao índice.