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2.344 → 2.345 - Pendentes de quitação União - Administração direta - no prazo
Conceito
Total de Requisições de Pequeno Valor não quitadas sem que tenha expirado o prazo constitucional.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
- (48-> 60-Expedido o(a) "4-tipo de documento"='7231-solicitação de recursos financeiros' a(o) "13-destinatário"='Conselho Superior da Justiça do Trabalho')
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E
- (A Requisição de Pequeno Valor não deve ter sido quitada, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.342)
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E
- (A Requisição de Pequeno Valor não deve ter sido cancelada, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.336)
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Observação:
Utilizar a data da "solicitação dos recursos financeiros" para identificar as Requisições de Pequeno Valor não quitadas no prazo.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna
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Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC
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Número do processo principal
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec
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| DTA_OCORRENCIA
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Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do RPV no GPrec
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| NUM_VALOR_ATUALIZADO
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Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição)
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| NUM_RPV_PRECATORIO
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ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV
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| COD_ENTE_PUBLICO
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Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)
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Obs.:
1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec.
2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.
3. O prazo de 2 meses deve ser contado da DTA_ORGAO_JUDICANTE.
4. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo.
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