Mudanças entre as edições de "Item 397"
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Edição das 13h05min de 5 de dezembro de 2017
396 → 397 - Ações Incidentais na Liquidação/Execução recebidas
Conceito
Informar as Impugnações à sentença de liquidação e os Embargos à Execução recebidos incluindo aqueles com decisão anterior anulada por instância superior e, ainda, aquelas recebidas por conversão do tipo de incidente.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período de apuração
OU
OU
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Observação:
Os Tribunais farão controles próprios para identificar os incidentes convertidos pela alteração do tipo de petição, em Impugnações à Sentença de Liquidação ou em Embargos à execução.