The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
422 → 423 - Tutelas Provisórias Recebidas
Conceito
Considerar todas as tutelas provisórias recebidas, seja como classe, seja como petição incidental.
Regra de Negócio
Condição 1: Tutelas recebidas como classe.
Classes: (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente)
Movimentos
Presente no período de apuração
- (18 -> 26 - Distribuído por "5035 - tipo de distribuição")
OU
- (18 -> 36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição")
OU
- (Alterada a classe processual para (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente) OU (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente))
|
|
OU
Condição 2: Tutelas recebidas como petição
Movimentos
Presente no período de apuração
- (67 -> 85 - Juntada a petição de “19 - tipo de petição” = '7459 - Tutela Antecipada Incidental' / '7460 - Tutela Cautelar Incidental' / '7461 - Tutela de Evidência')
OU
- (Petição com alteração de tipo para "Tutela Antecipada Incidental" OU "Tutela Cautelar Incidental" OU "Tutela de Evidência")
|
|
Campos obrigatórios
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna |
Informação Específica Necessária
|
| NUM_CLASSE
|
Classe do processo
|
| DTA_ORGAO_JUDICANTE
|
Data da entrada do processo no órgão judicante
|
| DTA_OCORRENCIA
|
Data do recebimento
|
|