Item 516

515 → 516 - Processos pendentes de finalização - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial

Conceito

Saldo de processos nas etapas de liquidação e de execução forçada que não foram finalizados, segundo critério do item 522.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite nas Etapas de Liquidação e de Execução Forçada

Movimentos

Presente no histórico

(48 -> 11384 - Iniciada a liquidação) OU (48 -> 11385 - Iniciada a execução)

E

Ausente no histórico

(861 -> 246 – Arquivado Definitivamente)

Observações:

1. Considerar entre os movimentos 11384 e 11835 apenas aquele que ocorrer primeiro.
2. Havendo mais de um movimento de arquivamento definitivo no mesmo processo na fase de Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial, apenas o primeiro deve ser considerado.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão DTA_OCORRENCIA Data do recebimento na Fase de Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial