Item 90.024
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90.001 → 90.024 - Exercício da Função Jurisdicional - Fase de Conhecimento - Movimentação Processual nas Varas do Trabalho
Regra de Negócio
Classes: Fase de Conhecimento
Observação: Classes que não são mais AUTUADAS, porém se apuram os processos em tramitação:
| 50 | Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária |
|---|---|
| 1295 | Alvará Judicial |
| 175 | Processo Cautelar |
|---|---|
| 178 | Arresto |
| 180 | Atentado |
| 181 | Busca e Apreensão |
| 182 | Caução |
| 183 | Cautelar Inominada |
| 186 | Exibição |
| 190 | Justificação |
| 196 | Sequestro |
(27 -> 44-Prestação de Contas Oferecidas)
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