E-Gestão 1º Grau

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MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 1º GRAU - versão 2.0


REGRAS GERAIS

1) Histórico:

Corresponde ao intervalo de tempo até o dia da apuração, inclusive.

2) Período de Apuração:

Corresponde ao intervalo de tempo entre o dia inicial e o dia final da transmissão.

3) Encerramento da instrução:

Ocorrerá com a conclusão dos autos ao juiz para prolação da sentença ou, na ausência de conclusão, com a prolação da sentença.

4) Conclusão:

Na ocorrência de mais de um movimento de conclusão, considerar aquele com a data mais recente.

5) Prazos:

Os Tribunais deverão ter controles próprios para apurar os prazos dos processos físicos solicitados nas variáveis do e-Gestão.

6) Anulação de sentença:

Na ocorrëncia de anulação de sentença, as regras de negócio deverão ser aplicadas considerando os movimentos posteriores a anulação.

7) Cancelamento de distribuição nos processos físicos:

O Tribunal fará controles próprios para identificar e retirar das pendências os processos que tiveram a sua distribuição cancelada.

8) Migração de Processos Físicos para o PJe:

Os processos iniciados nos Sistemas Legados e que forem migrados para o PJe-JT, devem ser excluídos dos itens de saldo do legado e incluídos nos itens de saldo do PJe-JT nas suas respectivas fases a partir da data de sua migração.

9) CLE(Funcionalidade do PJe):

Serão considerados processos migrados no início de uma fase caso a informação "data de início" da fase seja igual ou posterior à data da inclusão do processo no sistema PJe. Para esses casos, os processos passarão a ser computados nos devidos indicadores somente após o registro do movimento de início de fase no PJe; para os demais casos, os processos serão considerados em trâmite na respectiva fase.

10) Valores de Complementos:

Os valores de complementos somente serão detalhados na regra de negócio quando utilizados de forma parcial. Caso contrário, presume-se a aplicação de todos os valores.

11) Contagem de Processos em itens de saldo:

A contagem de processos nos itens de saldo é realizada apenas no órgão julgador no qual o processo tramita no momento da apuração.

DETALHAMENTO DOS ITENS DO 1º GRAU

1/90.001 - Varas do Trabalho

2/90.002 - Funcionamento das Varas do Trabalho

  • 5 - Juízes Titulares em exercício
  • 6 - Juízes Substitutos em exercício

24/90.024 - Movimentação Processual - Fase de Conhecimento

25/90.025 - Processos de Conhecimento Recebidos

289/90.289 - Casos Novos

  • 26/90.026 - Casos Novos recebidos por distribuição
  • 27/90.027 - Casos Novos recebidos por redistribuição

312/90.312 - Processos Recebidos

  • 29/90.029 - Processos recebidos com sentença reformada pela instância superior
  • 30/90.030 - Processos com sentença reformada pelo próprio juízo
  • 31/90.031 - Processos recebidos com sentença anulada pela instância superior
  • 32/90.032 - Processos com sentença revogada pelo próprio juízo
  • 33/90.033 - Processos com conversão de classe

59/90.059 - Processos pendentes de solução

  • 60/90.060 - Processos aguardando a 1ª Sessão de Audiência
  • 61/90.061 - Processos aguardando o encerramento da instrução
  • 65/90.065 - Processos convertidos em diligência
  • 62/90.062 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença
  • 393/90.393 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença com prazo vencido

37/90.037 - Processos Solucionados

38/90.038 - Processos Solucionados - com exame de mérito

45/90.045 - Processos Solucionados - sem exame de mérito

291/90.291 - Processos Solucionados - Destaques

  • 50/90.050 - Processos solucionados em audiência - exceto audiência de julgamento
  • 55/90.055 - Sentenças líquidas proferidas

314/90.314 - Processos na Fase de Conhecimento - Destaques

  • 35/90.035 - Processos conclusos para sentença de conhecimento
  • 66/90.066 - Processos aguardando cumprimento de acordo
  • 68/90.068 - Processos com acordo homologado antes do trânsito em julgado
  • 315/90.315 - Processos suspensos
  • 388/90.388 - Processos que saíram da suspensão
  • 389/90.389 - Processos que entraram em suspensão

313/90.313 - Finalização de Processos - Fase de Conhecimento

340/90.340 - Finalizados - Fase de Conhecimento

  • 56/90.056 - Processos finalizados - fase de conhecimento
  • 57/90.057 - Processos remetidos para outra unidade judiciária
  • 293/90.293 - Processos arquivados definitivamente
  • 58/90.058 - Processos com classe convertida

341/90.341 - Pendentes de finalização - Fase de Conhecimento

  • 342/90.342 - Processos pendentes de finalização - fase de conhecimento

373/90.373 - Baixa de Processos - Fase de Conhecimento

374/90.374 - Baixados - Fase de Conhecimento

  • 375/90.375 - Processos baixados - fase de conhecimento

376/90.376 - Pendentes de baixa - fase de conhecimento

  • 377/90.377 - Processos pendentes de baixa - fase de conhecimento


316/90.316 - Movimentação Processual - Fase de Liquidação

72/90.072 - Liquidações Iniciadas

  • 73/90.073 - Processos com liquidação iniciada
  • 317/90.317 - Processos desarquivados para prosseguimento da liquidação

77/90.077 - Processos com liquidação de sentença pendente

  • 394/90.394 - Processos com liquidação de sentença pendente

318/90.318 - Processos com liquidação finalizada

  • 319/90.319 - Liquidações encerradas
  • 75/90.075 - Liquidações encerradas por acordo
  • 76/90.076 - Processos arquivados provisoriamente

320/90.320 - Processos na Fase de Liquidação - Destaques

323/90.323 - Finalização de Processos - Fase de Liquidação

344/90.344 - Finalizados - Fase de Liquidação

  • 324/90.324 - Processos finalizados - fase de liquidação
  • 325/90.325 - Processos arquivados definitivamente

345/90.345 - Pendentes de finalização - Fase de Liquidação

  • 346/90.346 - Processos pendentes de finalização - fase de liquidação

326/90.326 - Processos no Arquivo Provisório

  • 327/90.327 - Saldo de processos no arquivo provisório


71/90.071 - Movimentação Processual - Fase de Execução

328/90.328 - Processos que ingressaram em execução

  • 329/90.329 - Processos com execução iniciada
  • 92/90.092 - Processos recebidos de outros órgãos para execução
  • 91/90.091 - Processos desarquivados para prosseguimento da execução
  • 295/90.295 - Processos recebidos com conversão de classe

298/90.298 - Execuções Pendentes

  • 99/90.099 - Processos em execução
  • 106/90.106 - Processos suspensos por execução frustrada

330/90.330 - Processos na fase de execução - Destaques

  • 104/90.104 - Processos aguardando cumprimento de acordo
  • 378/90.378 - Acordos homologados na fase de execução
  • 300/90.300 - Processos suspensos
  • 391/90.391 - Processos que saíram da suspensão
  • 392/90.392 - Processos que entraram em suspensão

331/90.331 - Processos com Execução Finalizada

  • 93/90.093 - Execuções encerradas
  • 94/90.094 - Execuções extintas - acordo
  • 95/90.095 - Execuções extintas - pagamento
  • 96/90.096 - Execuções extintas - outras
  • 98/90.098 - Processos arquivados provisoriamente

332/90.332 - Finalização de Processos - fase de execução

351/90.351 - Finalizados - Fase de Execução

  • 333/90.333 - Processos finalizados - fase de execução
  • 97/90.097 - Processos remetidos a outros órgãos para execução
  • 110/90.110 - Processos arquivados definitivamente
  • 296/90.296 - Processos com classe convertida

352/90.352 - Pendentes de finalização - Fase de Execução

  • 353/90.353 - Processos pendentes de finalização - fase de execução

379/90.379 - Baixa de Processos - fase de execução

380/90.380 - Baixados - Fase de Execução

  • 381/90.381 - Processos baixados - fase de execução
  • 390/90.390 - Processos baixados - Meta 5 - CNJ

382/90.382 - Pendentes de baixa - Fase de Execução

  • 383/90.383 - Processos pendentes de baixa - fase de execução

334/90.334 - Processos no Arquivo Provisório

  • 103/90.103 - Saldo de processos no arquivo provisório


111/90.111 - Recursos

112/90.112 - Embargos de declaração

  • 113/90.113 - Embargos de declaração opostos
  • 114/90.114 - Embargos de declaração conclusos
  • 115/90.115 - Embargos de declaração julgados
  • 116/90.116 - Embargos de declaração prejudicados
  • 117/90.117 - Embargos de declaração pendentes
  • 118/90.118 - Embargos de declaração pendentes com o Juiz


422/90.422 - Tutelas Provisórias

396/90.396 - Incidentes na Liquidação/Execução

  • 397/90.397 - Incidentes na Liquidação/Execução recebidos
  • 398/90.398 - Incidentes na Liquidação/Execução julgados
  • 399/90.399 - Incidentes na Liquidação/Execução baixados sem decisão
  • 400/90.400 - Incidentes na Liquidação/Execução pendentes
  • 401/90.401 - Incidentes na Liquidação/Execução pendentes com o Juiz

170/90.170 - Audiências

172/90.172 - Sessões Realizadas

  • 174/90.174 - Sessões de audiência realizadas - inicial
  • 175/90.175 - Sessões de audiência realizadas - instrução
  • 176/90.176 - Sessões de audiência realizadas - julgamento
  • 177/90.177 - Sessões de audiência realizadas - una
  • 173/90.173 - Sessões de audiência realizadas - conciliação na fase de conhecimento
  • 179/90.179 - Sessões de audiência realizadas - conciliação na fase de execução


336/90.336 - Cartas

180/90.180 - Cartas Precatórias

181/90.181 - Cartas Precatórias no Juízo Deprecado

  • 182/90.182 - Cartas Precatórias recebidas
  • 402/90.402 - Cartas Precatórias devolvidas
  • 185/90.185 - Cartas Precatórias pendentes de devolução

197/90.197 - Cartas de Ordem


202/90.202 - Recursos para o TRT

203/90.203 - Recursos Ordinários

  • 204/90.204 - Recursos Ordinários interpostos
  • 404/90.404 - Recursos Ordinários remetidos
  • 405/90.405 - Recursos Ordinários pendentes de remessa

209/90.209 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário

  • 210/90.210 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário interpostos
  • 211/90.211 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário remetidos
  • 214/90.214 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário pendentes de remessa

215/90.215 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição

  • 216/90.216 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição interpostos
  • 217/90.217 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição remetidos
  • 220/90.220 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição pendentes de remessa

221/90.221 - Agravos de Petição

  • 222/90.222 - Agravos de Petição interpostos
  • 406/90.406 - Agravos de Petição remetidos
  • 407/90.407 - Agravos de Petição pendentes de remessa

227/90.227 - Recursos Adesivos

  • 228/90.228 - Recursos Adesivos interpostos
  • 408/90.408 - Recursos Adesivos remetidos
  • 409/90.409 - Recursos Adesivos pendentes de remessa


251/90.251 - Valores Pagos aos Demandantes


255/90.255 - Arrecadação

  • 411/90.411 - Custas/Emolumentos Processuais arrecadados
  • 258/90.258 - Contribuição previdenciária arrecadada
  • 259/90.259 - Imposto de Renda arrecadado
  • 260/90.260 - Valores pagos decorrentes de multas aplicadas por órgão de fiscalização das relações de trabalho


262/90.262 - Prazos Médios, em dias

  • 412/90.412 - Do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência na fase de conhecimento
  • 413/90.413 - Da realização da 1ª audiência até o encerramento da instrução na fase de conhecimento
  • 414/90.414 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da instrução processual na fase de conhecimento
  • 415/90.415 - Da conclusão até a prolação da sentença na fase de conhecimento
  • 416/90.416 - Do ajuizamento da ação até a prolação da sentença na fase de conhecimento
  • 417/90.417 - Do início até o encerramento da liquidação
  • 418/90.418 - Do ajuizamento da ação até o encerramento da liquidação
  • 419/90.419 - Do início da execução até a sua extinção
  • 420/90.420 - Do ajuizamento da ação até a extinção da execução
  • 421/90.421 - Do ajuizamento da ação até o arquivamento


360 - Requisição de Pequeno Valor - Estados e Municípios

361 - Expedidas

  • 362 - Expedidas ao órgão devedor

363 - Quitadas

  • 364 - Quitadas aos Estados e Municípios - Administração direta
  • 365 - Quitadas aos Estados e Municípios - Administração indireta

366 - Pendentes de Quitação

  • 367 - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração direta - no prazo
  • 368 - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração direta - prazo vencido
  • 369 - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração indireta - no prazo
  • 370 - Pendentes de quitação dos Estados e Municípios - Administração indireta - prazo vencido