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90.112 → 90.115 - Embargos de declaração julgados
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período de apuração
- Registro de movimento de julgamento de Embargos de Declaração, através da tarefa "Minutar Decisão", após a assinatura do magistrado.
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna |
Informação Específica Necessária
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| NUM_CLASSE
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Classe do processo
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| DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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| DTA_OCORRENCIA
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Data do julgamento
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| NUM_JUIZ
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Código do Juiz
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