Mudanças entre as edições de "Item 90.116"

De e-Gestão
Ir para navegação Ir para pesquisar
 
Linha 18: Linha 18:
 
OU
 
OU
  
* Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'Embargos de Declaração' para 'tipo de petição posterior'), registrado através do Lançador de Movimentos
+
* Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'Embargos de Declaração' para (ID: "número do ID") 'tipo de petição posterior'), registrado através do Lançador de Movimentos
 
|}
 
|}
  
 
== Campos obrigatórios ==
 
== Campos obrigatórios ==
 
{{versao_atual/Item/116/campos_obrigatorios}}
 
{{versao_atual/Item/116/campos_obrigatorios}}

Edição atual tal como às 17h42min de 19 de dezembro de 2018

90.11290.116 - Embargos de declaração prejudicados

Conceito

Embargos de declaração cuja decisão declara a perda de seu objeto, como ocorre, por exemplo, quando é homologado acordo após a interposição dos embargos.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período de apuração

  • Movimento (218 -> 230 - Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração), registrado através da tarefa "Minutar Decisão", após a assinatura do magistrado

OU

  • Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'Embargos de Declaração' para (ID: "número do ID") 'tipo de petição posterior'), registrado através do Lançador de Movimentos

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão/baixa