Item 90.444

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90.456 → 90.444 - Processos com Julgamento Parcial

Conceito

Processos que tiveram parte dos pedidos julgados antecipadamente.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no período de apuração

(385 -> 50094 - Julgado antecipadamente parte do mérito ("classe processual") de "nome da parte" com "resultado do julgamento") OU (218 -> 50123 - Julgado antecipadamente parte dos pedidos ("classe processual") de "nome da parte" sem resolução do mérito

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo que recebeu o julgamento parcial
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data de entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data do julgamento parcial
NUM_JUIZ	Código do Juiz que prolatou a sentença parcial
COD_JULGAMENTO	Código do Resultado do Julgamento parcial