Item 90.446
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90.456 → 90.446 - Processos Pendentes de Julgamento que já receberam julgamento parcial
Conceito
Processos que ainda não receberam a prolação da sentença definitiva no processo principal, mas que já tiveram pelo menos um dos pedidos julgados antecipadamente.
Regra de Negócio
Classe: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento
Movimentos
Presente no histórico
OU
|
E
Ausente no histórico
|
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Obs: A data do recebimento do processo pode ser a data da distribuição, redistribuição, etc |