Item 92.120

92.119 → 92.120 - Processos recebidos para novo julgamento

Conceito

Considerar:

1. os processos oriundos de instância superior para novo julgamento;
2. os processos recebidos para julgamento em decorrência de declaração de competência por instância superior.

Regra de Negócio

Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos), Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Condição 1: Recebimento por Anulação ou reforma da decisão pela instância superior

Presente no período da apuração (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)')

Condição 2: Recebimento por necessidade de Uniformização de Jurisprudência ou Adequação de Precedente de Recurso Repetitivo

Presente no histórico (48-> 123-Remetidos os autos para “7-destino" "18-motivo da remessa"='38-para processar recurso'/'7101-para processar Reexame Necessário'/'7262-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)'/'7263-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário'/'7094-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário'/'7095-para julgar Conflito de Competência)') E Presente no período da apuração após o movimento de remessa mais recente (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)')

Observações:

1. Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será computada cada uma das petições.
2. Sempre que o processo retornar da instância superior, usar as ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, observando-se o complemento adequado, dentre aqueles previstos na regra de negócio do item.
3. Quando o processo retornar através da ferramenta "Conector PJe", utilizar a referida funcionalidade apenas se o registro do movimento não ocorreu no momento da execução da tarefa de baixa pelo TST.

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Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante NUM_CLASSE_ORIGINAL Classe original do recurso DTA_OCORRENCIA Data do recebimento Obs: A data da entrada é a própria data do recebimento para novo julgamento. Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO Coluna Informação Específica Necessária COD_TIPO_EVENTO Tipo do evento (Distribuição=1) NUM_CLASSE Classe do processo DTA_EVENTO Data do recebimento para novo julgamento