Item 92.138

92.136 → 92.138 - Processos distribuídos - recursos

Conceito

Recursos distribuídos por sorteio, dependência ou prevenção.

Regra de Negócio

Classes: Recursos

Movimentos

Presente no período de apuração

(18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"), lançado automaticamente no momento de encaminhar o processo do primeiro grau para o segundo grau. OU (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)')

Observação:

Quando o processo retornar da instância superior para novo julgamento, utilizar as ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, observando-se o complemento adequado, dentre aqueles previstos na regra de negócio do item. Quando o processo retornar através da ferramenta "Conector PJe", utilizar a referida funcionalidade apenas se o registro do movimento não ocorreu no momento da execução da tarefa de baixa pelo TST.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Magistrado relator NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante NUM_CLASSE_ORIGINAL Classe original do recurso DTA_OCORRENCIA Data de distribuição Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO Coluna Informação Específica Necessária COD_TIPO_EVENTO Tipo do evento (Distribuição=1) NUM_CLASSE Classe do processo DTA_EVENTO Data da distribuição

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