Item 92.138
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92.136 → 92.138 - Processos distribuídos - recursos
Conceito
Recursos distribuídos por sorteio, dependência ou prevenção.
Regra de Negócio
Classes: Recursos
Movimentos
Presente no período de apuração
OU
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Observação:
Quando o processo retornar da instância superior para novo julgamento, utilizar as ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, observando-se o complemento adequado, dentre aqueles previstos na regra de negócio do item. Quando o processo retornar através da ferramenta "Conector PJe", utilizar a referida funcionalidade apenas se o registro do movimento não ocorreu no momento da execução da tarefa de baixa pelo TST.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO
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