Item 92.142

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92.13692.142 - Processos redistribuídos

Conceito

A redistribuição ocorre em situações tais como:

  1. quando o juiz se declara impedido, suspeito ou verifica a prevenção de outro órgão julgador ou relator;
  2. nas hipóteses de mudança de mesa diretora, promoção e aposentadoria (redistribuição por sucessão);
  3. nas hipóteses de afastamento do juiz.


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