Item 92.148

92.146 → 92.148 - Processos conclusos para relatar - recursos internos

Conceito

Recursos internos que, no período de apuração, foram conclusos ao relator para proferimento de despacho, decisão ou elaboração de voto, desde que estivessem pendentes de julgamento no momento da ocorrência.

Regra de Negócio

Classes: Recursos Internos

Movimentos

Presente no período de apuração

(48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7019-dos Embargos de declaração'/'7286-do Agravo'/'7287-do Agravo Regimental'/7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo'/'7023-(relatar)' a "5050-nome do magistrado") OU (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho' a "5050-nome do magistrado")

Observações:

1. 1. O processo precisa estar pendente de julgamento no momento da ocorrência, de acordo com as regras do item 92.199.
2. 2. Existindo pendência de julgamento de mais de um recurso interno:
a. Se forem recursos da mesma classe processual, devem ser computadas tantas conclusões quantas forem as pendências. b. Se forem recursos de classes distintas e a conclusão se der através dos valores '7019-dos Embargos de declaração', '7286-do Agravo' ou '7287-do Agravo Regimental’, o cômputo deve se basear no valor registrado no movimento de conclusão. c. Se forem recursos de classes distintas e a conclusão se der através dos valores ’7446-da Liminar', '7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' ou '7023-(relatar)', o cômputo se dará com observância da seguinte ordem, conforme as classes pendentes de julgamento: Embargos de Declaração / Agravo Regimental / Agravo.
3. 3. Estando pendentes de julgamento, ao mesmo tempo, o processo principal e recurso interno, se a conclusão se der através dos valores ‘7446-da Liminar', '7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' ou '7023-(relatar)', o processo será apurado sob a classe principal, no item 92.147.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Magistrado relator NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da conclusão

Regra do Item 92.148 até a versão 2.7.1 do Extrator

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