Item 92.150

92.149 → 92.150 - Processos restituídos pelo relator com visto

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no histórico (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7019-dos Embargos de Declaração'/'7286-do Agravo'/'7287-do Agravo Regimental' a "5050-nome do magistrado") E Presente no período de apuração, imediatamente após a conclusão para o relator (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7093-para incluir em pauta') OU (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7024-(revisar)' a "5050-nome do magistrado")

Observações:

1. No caso dos recursos internos, será computada uma saída por processo (não por petição).
2. Processos com movimento de conclusão no histórico, liberados para a pauta ou para revisão, através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2).
3. Os movimentos são gerados, conforme o caso, ao se clicar no botão "Enviar para inclusão em pauta ou sessão" ou "Enviar para Revisor'.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Magistrado relator NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da restituição NUM_DIAS_RESTITUICAO Quantidade líquida de dias até a restituição

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