Mudanças entre as edições de "Item 92.150"

Edição atual tal como às 14h03min de 24 de fevereiro de 2022

92.149 → 92.150 - Processos disponibilizados pelo relator com visto

Conceito

Processos que estavam conclusos ao relator e foram disponibilizados com visto (à pauta, em mesa ou ao revisor).

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no histórico

(48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7019-dos Embargos de Declaração'/'7286-do Agravo'/'7287-do Agravo Regimental'/'7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' a "5050-nome do magistrado")

E

Presente no período de apuração, imediatamente após a conclusão para o relator

(48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7093-para incluir em pauta') OU (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7024-(revisar)' a "5050-nome do magistrado")

Observações:

A disponibilização deve ser apurada no mesmo grupo de classes (originárias, recursos ou recursos internos) em que ocorreu a conclusão, conforme regras dos itens 92.147 e 92.148.
No caso dos recursos internos, será computada uma saída por petição.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_RELATOR	Magistrado relator
NUM_UNIDADE	Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data da restituição
NUM_DIAS_RESTITUICAO	Quantidade líquida de dias até a restituição

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Regra do Item 92.150 até a versão 2.7.1 do Extrator

Regra do Item 92.150 até a versão 2.6.1 do Extrator

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-[[Item 92.149|92.149]] &rarr; [[Item 92.150|92.150]] - Processos restituídos pelo relator com visto
+__NOTOC__
+[[Item 92.149|92.149]] &rarr; [[Item 92.150|92.150]] - Processos disponibilizados pelo relator com visto
+== Conceito ==
+Processos que estavam conclusos ao relator e foram disponibilizados com visto (à pauta, em mesa ou ao revisor).
+== Regra de Negócio ==
+Classes: [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias]], [[Recursos - 2º Grau|Recursos]] e [[Recursos Internos - 2º Grau|Recursos Internos]].
+=== Movimentos ===
+==== Presente no histórico ====
+{| class="wikitable"
+|
+* (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7019-dos Embargos de Declaração'/'7286-do Agravo'/'7287-do Agravo Regimental'/'7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' a "5050-nome do magistrado")
+|}
+E
+==== Presente no período de apuração, imediatamente após a conclusão para o relator ====
+{| class="wikitable"
+|
+* (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7093-para incluir em pauta')
+OU
+* (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7024-(revisar)' a "5050-nome do magistrado")
+|}
+Observações:
+<ol type="1">
+<li>A disponibilização deve ser apurada no mesmo grupo de classes (originárias, recursos ou recursos internos) em que ocorreu a conclusão, conforme regras dos itens 92.147 e 92.148.</li>
+<li>No caso dos recursos internos, será computada uma saída por petição.</li>
+</ol>
+== Campos obrigatórios ==
+{{versao_atual/Item/2150/campos_obrigatorios}}
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+[[Item 92.150 até v.2.7.1| Regra do Item 92.150 até a versão 2.7.1 do Extrator]]
+[[Item 92.150 até v.2.6.1| Regra do Item 92.150 até a versão 2.6.1 do Extrator]]