Mudanças entre as edições de "Item 92.150 até v.2.6.1"
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(Sem diferença)
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Edição atual tal como às 19h42min de 21 de maio de 2021
92.149 → 92.150 - Processos restituídos pelo relator com visto
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no histórico
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E
Presente no período de apuração, imediatamente após a conclusão para o relator
OU
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Observações:
- No caso dos recursos internos, será computada uma saída por processo (não por petição).
- Processos com movimento de conclusão no histórico, liberados para a pauta ou para revisão, através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.
- Os movimentos são gerados, conforme o caso, através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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