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== Regra de Negócio ==
 
== Regra de Negócio ==
  
=== Condição 1 ===
+
Classes: [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias]] e [[Recursos - 2º Grau|Recursos]]
 
 
Classes: [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias]], exceto classe 12085-Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e [[Recursos - 2º Grau|Recursos]]
 
  
 
=== Movimentos ===
 
=== Movimentos ===
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|}
 
|}
  
=== Condição 2 ===
 
 
(Classe 12085-Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas)
 
 
=== Movimentos ===
 
 
==== Presente no período da apuração ====
 
 
{| class="wikitable"
 
|
 
* (207-> 50106-Não admitido o "5059-nome do incidente repetitivo"); (385> 50111-Definida a tese jurídica em "5059-nome do incidente repetitivo")
 
|}
 
  
 
Observação:
 
Observação:
  
 
O processo deve ser computado apenas uma vez para movimentos de julgamento lançados na mesma data.
 
O processo deve ser computado apenas uma vez para movimentos de julgamento lançados na mesma data.
 +
  
 
== Campos obrigatórios ==
 
== Campos obrigatórios ==

Edição atual tal como às 21h05min de 11 de outubro de 2019

92.19192.192 - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos

Regra de Negócio

Classes: Originárias e Recursos

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (O processo deve ter movimento de julgamento, de acordo com as regras de negócio descritas no item 2.192)


Observação:

O processo deve ser computado apenas uma vez para movimentos de julgamento lançados na mesma data.


Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR OU NUM_REDATOR Magistrado relator ou redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
NUM_CLASSE_ORIGINAL Classe original do recurso
DTA_OCORRENCIA Data da sessão de julgamento

Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO

Coluna Informação Específica Necessária
COD_TIPO_EVENTO Tipo do evento (Primeiro julgamento=5)
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_EVENTO Data da primeira decisão/julgamento

Obs: Deve ser preenchido apenas caso seja o primeiro julgamento

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