Item 92.193
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92.191 → 92.193 - Recursos Internos julgados em sessão
Regra de Negócio
Classes: Recursos Internos.
Movimentos
Presente no histórico
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E
Presente no período da apuração
Acórdãos em recursos
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Observação:
Deve ser computado um movimento de julgamento para cada petição de recurso interno e todos os movimentos serão capturados.
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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