Item 92.196

92.194 → 92.196 - Recursos Internos julgados por decisão monocrática

Regra de Negócio

Classes: Recursos Internos

Movimentos

Presente no histórico (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7019-dos Embargos de Declaração'/'7286-do Agravo'/'7287-do Agravo Regimental' a "5050='nome do magistrado') E Presente no período da apuração (O processo deve ter movimento de julgamento, de acordo com as regras de negócio descritas no item 2.196), registrado no momento em que o magistrado assina a decisão no gabinete, através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.

Observação:

Deve ser computado um movimento de julgamento para cada petição de recurso interno e todos os movimentos serão capturados.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR OU NUM_REDATOR Magistrado relator ou redator designado NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data do julgamento

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