Mudanças entre as edições de "Item 92.240"
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=== Movimentos === | === Movimentos === | ||
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* (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/ '7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/ '7123-para julgamento (por declaração de competência)'/'7294-para processar novo recurso') | * (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/ '7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/ '7123-para julgamento (por declaração de competência)'/'7294-para processar novo recurso') | ||
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E | E | ||
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==== Presente no período de apuração ==== | ==== Presente no período de apuração ==== | ||
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* (48->123-Remetidos os autos para “7-destino” “18-motivo da remessa”='40-para prosseguir'/'7078-para apreciar acordo'/'7097-para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)'/'7098-para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior') OU(48->50087-Baixado o incidente/recurso ("Nome do incidente"/"Nome do recurso") sem decisão) | * (48->123-Remetidos os autos para “7-destino” “18-motivo da remessa”='40-para prosseguir'/'7078-para apreciar acordo'/'7097-para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)'/'7098-para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior') OU(48->50087-Baixado o incidente/recurso ("Nome do incidente"/"Nome do recurso") sem decisão) | ||
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Edição das 14h33min de 29 de novembro de 2017
92.238 → 92.240 - Da distribuição dos recursos até a baixa pelo TRT
Conceito
Média aritmética do número de dias decorridos entre a data de baixa pelo TRT e a data de distribuição do recurso. Considerar para esse cálculo os recursos baixados no período de apuração.
Na hipótese de não existirem recursos baixados no período de apuração, informar esse item com o valor nulo.
A baixa se dará pela remessa à instância superior, ao órgão competente, à origem com trânsito em julgado no TRT ou pelo cancelamento da autuação.
Regra de Negócio
Classes: Recursos
Movimentos
Presente no histórico
E Presente no período de apuração
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Observação:
Considerar o processo como baixado quando do primeiro registro de um dos movimentos acima.
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