Mudanças entre as edições de "Item 92.274"

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Edição das 14h56min de 2 de março de 2018

92.268 → 92.274 - Recursos de Revista pendentes - exceto suspensos ou sobrestados

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

  • Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista"

OU

  • (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" para "5052-tipo de petição posterior"='Recurso de revista'), registrado através da funcionalidade "Lançar movimentos

E

Ausente no histórico

  • (O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.271, 92.272 e 92.273)

E

  • (O processo não deve estar suspenso ou sobrestado de acordo com a regra de negócio descrita no item 92.275)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe originária do processo
DTA_OCORRENCIA Data da interposição

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