Mudanças entre as edições de "Item 92.281"
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| − | * (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte") OU (48->50087 - Baixado o incidente/recurso ("Nome do incidente"/"Nome do recurso") sem decisão) OU (48->50088 - Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" ='Recurso ordinário" para "5052-tipo de petição posterior") | + | * (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte") |
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| + | *(48->50087 - Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão) | ||
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| + | *(48->50088 - Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" ='69-Recurso ordinário" para "5052-tipo de petição posterior") | ||
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| + | * (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) | ||
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| − | Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso. | + | <li>Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.</li> |
| + | <li>No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (377->Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))</li> | ||
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Edição das 16h42min de 4 de dezembro de 2017
92.276 → 92.281 - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
Conceito
Recursos ordinários "prejudicados" por homologação de desistência, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
E Presente no período da apuração
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Observação:
- Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.
- No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (377->Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))
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