Mudanças entre as edições de "Item 92.281"
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Recursos ordinários "prejudicados" por homologação de desistência, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade. | Recursos ordinários "prejudicados" por homologação de desistência, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade. | ||
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| + | * (Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário") | ||
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| + | ==== Presente no período da apuração ==== | ||
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| + | {| class="wikitable" | ||
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| + | * (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte") | ||
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| + | OU | ||
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| + | *(48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão) | ||
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| + | OU | ||
| + | |||
| + | *(48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID")='69-Recurso ordinário" para "5052-tipo de petição posterior") | ||
| + | |||
| + | OU | ||
| + | |||
| + | * (385-> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) | ||
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| + | OU | ||
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| + | * (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte") | ||
| + | |} | ||
| + | |} | ||
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| + | Observação: | ||
| + | <ol type="1"> | ||
| + | <li>Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.</li> | ||
| + | <li>No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")).</li> | ||
| + | </ol> | ||
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| + | == Campos obrigatórios == | ||
| + | {{versao_atual/Item/2281/campos_obrigatorios}} | ||
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| + | [[Item 92.281 até v.2.7.1| Regra do Item 92.281 até a versão 2.7.1 do Extrator]] | ||
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Edição atual tal como às 18h34min de 4 de março de 2022
92.276 → 92.281 - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
Conceito
Recursos ordinários "prejudicados" por homologação de desistência, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
E Presente no período da apuração
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Observação:
- Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.
- No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")).
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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Regra do Item 92.281 até a versão 2.7.1 do Extrator
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