Item 92.294
Ir para navegação
Ir para pesquisar
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
92.293 → 92.294 - Agravos de instrumento em Recurso Ordinário interpostos
Conceito
Inclui os Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
OU
|
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
|
Voltar ao índice.