Item 92.370

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92.36892.370 - Concedidos em parte

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (214-> 450-Concedida em parte a segurança a "1-nome da parte", 451-Concedido em parte o Habeas Corpus a "1-nome da parte"); (214-> 452-Concedido em parte o Habeas Data a "1-nome da parte")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Relator (caso não haja redator designado)
NUM_REDATOR Redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

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