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Edição das 15h01min de 2 de março de 2018

92.276 → 92.438 - Recursos Ordinários pendentes

Conceito

Processos com Recursos Ordinários pendentes de despacho.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

  • Assinatura de documento do tipo "Recurso Ordinário

OU

  • (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" para "5052-tipo de petição posterior"='69-Recurso ordinário'), registrado através da funcionalidade "Lançar movimentos"

E

Ausente no histórico

  • (O recurso não deve ter sido despachado ou baixado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 92.279, 92.280 e 92.281)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe originária do processo
DTA_OCORRENCIA Data da interposição

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